Autoria de software em disputa: como a perícia demonstra o desenvolvimento independente?

Dois programas parecidos não contam a história sozinhos

Imagine duas receitas de bolo de cenoura quase iguais. Ninguém conclui, só por isso, que um cozinheiro copiou o caderno do outro: bolo de cenoura leva cenoura, farinha, ovos e forno. A pergunta útil é outra: de onde cada cozinheiro tirou a sua receita?

Com software acontece o mesmo. Dois programas que resolvem o mesmo problema seguem as mesmas normas técnicas, usam as mesmas bibliotecas públicas e acabam com estrutura parecida. A lei brasileira reconhece isso: a semelhança que decorre da função do programa, de normas técnicas ou da falta de outro jeito de escrever a mesma coisa não é violação de direito do titular.

Por isso a disputa de autoria não se resolve olhando os dois códigos lado a lado. Resolve-se contando, com registros, a história de como o código nasceu.

O que o computador registra sem ninguém pedir

Um computador mantém, para o próprio funcionamento, um diário do que acontece nele: quando o sistema foi instalado, quando cada arquivo foi criado, de onde veio cada arquivo baixado, que programas foram executados, que endereços foram acessados. Esse diário não é escrito pelo usuário. É escrito pelo sistema, automaticamente.

As ferramentas de desenvolvimento acrescentam o seu próprio diário. O controle de versão registra cada alteração do código, com autor, data e conteúdo. O editor guarda os projetos abertos. O gerenciador de pacotes guarda o que foi instalado e quando.

Lidos em conjunto, esses registros respondem a perguntas objetivas: em que dia o projeto começou, em que ordem os arquivos apareceram, quanto tempo levou cada parte, e se algum conjunto de arquivos chegou pronto, de uma vez, vindo de fora.

Data da máquina se contesta; registro de fora, não

Aqui está o ponto que decide a maior parte desses casos. A data gravada no próprio computador é como o relógio de parede da casa: o dono pode acertá-lo como quiser. O perito da outra parte vai dizer exatamente isso, e com razão.

O que sustenta uma cronologia é o equivalente ao carimbo do correio: registros feitos por terceiros, fora do alcance de quem está sendo acusado. Os mais comuns são:

• o repositório remoto de código, que data cada envio no servidor dele;
• a publicação de versões em registros públicos de pacotes;
• e-mails enviados e recebidos durante o desenvolvimento;
• backups em nuvem, com as datas do provedor;
• serviços de terceiros que registraram o mesmo fato por conta própria.

Quando as datas de dentro da máquina coincidem com as de fora, a cronologia deixa de depender da palavra de alguém.

O histórico do assistente de inteligência artificial virou vestígio

Grande parte do código hoje é escrita com assistentes de programação por inteligência artificial. Para a perícia, isso criou uma fonte de prova que não existia: essas ferramentas guardam o registro integral de cada sessão. Fica lá o que o desenvolvedor pediu, o que a ferramenta pesquisou, que páginas ela abriu e o que ela gerou.

Esse histórico permite responder a duas perguntas que antes ficavam no campo da versão de cada um:

1. Que fontes foram de fato consultadas? Documentação pública e especificações abertas, ou material interno de alguém?
2. Como o código foi produzido? O desenvolvedor descreveu o que queria e a ferramenta gerou, ou há blocos de código colados prontos, vindos de outro lugar?

O exame precisa alcançar todas as ferramentas com vestígio no equipamento, inclusive aquelas que a outra parte menciona na acusação. Um laudo que examina só a ferramenta conveniente é incompleto por definição.

A pergunta que decide: há material da outra parte ali?

Mostrar que o código tem história própria é metade do trabalho. A outra metade é a busca direta: existe, no computador e nas contas examinadas, arquivo, código, documentação, licença ou credencial de origem não pública que pertença à outra parte?

A busca é feita por nome, por conteúdo, por resumo criptográfico dos arquivos e pelos acessos registrados. Cada ocorrência é contada e descrita: em que data, em que tipo de registro, em que contexto. Uma menção ao nome da empresa em um resultado de busca na internet é muito diferente de uma pasta com projetos internos dela, e o laudo precisa distinguir as duas coisas.

O que não fazer enquanto a disputa está aberta

• Não formate, não reinstale e não «limpe» o computador. Cada um desses atos apaga registros que poderiam ajudar e deixa a marca de que algo foi apagado.
• Não exclua repositórios, pacotes ou contas, nem mesmo quando a exclusão é oferecida em uma proposta de acordo. Primeiro se preserva, depois se negocia.
• Não mova nem edite as pastas do projeto. Mover arquivos altera datas.
• Não faça a cópia forense por conta própria. É possível, mas enfraquece o que o laudo mais precisa sustentar: a prova de que o material examinado é o que estava no equipamento no dia da coleta.

As perguntas que o laudo deve responder

• Houve reinstalação do sistema? Em que data e por qual método?
• Que arquivos são anteriores a ela, e de onde veio cada conjunto?
• Quais são as datas mais antigas do projeto no controle de versão, na criação dos arquivos e nas ferramentas? Elas batem entre si?
• Que registros externos confirmam essas datas?
• Que fontes foram consultadas durante o desenvolvimento?
• Há material, licença ou credencial da outra parte no equipamento ou nas contas?
• A estratégia técnica adotada já estava disponível em projetos ou especificações públicas?

São perguntas neutras, as mesmas que o perito da parte contrária faria. Essa é a força do documento.

Onde entra o perito

Este artigo mostra o mapa. No caso concreto, o caminho depende do equipamento, das ferramentas usadas, do que já foi alterado e do foro em que a disputa corre. É o perito criminal responsável pelo caso que transforma o mapa em prova: define o que preservar ainda hoje, faz a coleta com cadeia de custódia, examina os registros, responde aos quesitos um a um e sustenta o resultado diante do perito da outra parte.

Quanto mais cedo ele entra, mais registros ainda existem. Parte deles é reciclada pelo próprio sistema em poucas semanas.